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Artigo · há 2 anos

Reforma Tributária, ITCMD e a Progressividade no Estado de São Paulo: Novos Desafios ao Planejamento Patrimonial

A Emenda Constitucional nº 132/2023 já integra o ordenamento jurídico brasileiro, reformulando o Sistema Tributário Nacional e gerando intensos debates entre agentes dos setores jurídico e político....
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Artigo · há 2 anos
Alterações na Legislação de Benefícios Fiscais e PIS/Cofins:Impactos e Novas Regras

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Recentemente, a Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024, introduziu mudanças significativas nas regras relativas aos benefícios fiscais e na compensação e ressarcimento de créditos...
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Artigo · há 2 anos

Entenda as Novas Condições da Lei 14.859/2024 para o Setor de Eventos

A nova Lei 14.859, de 22 de maio de 2024, resulta de um acordo entre o governo e o congresso, visando pôr fim às disputas existentes desde a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor...
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Modelo · há 6 anos

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